Direito ao Trabalho

Dia 8 de março – Dia internacional da Mulher


Reflexão sobre o direito ao trabalho da mulher, direito fundamental a ser garantido
O mundo capitalista está em crise. Vivemos mais uma crise econômica que acarreta profundas alterações no mercado de trabalho e nas vidas d@s trabalhador@s. Sinale-se que problemática essa é resultante de políticas e práticas temerárias na condução dos negócios, exarcebadas pelos próprios capitalistas gananciosos e individualistas.
A ameaça de retirada de direitos tão duramente conquistados, com a ampliação do desemprego ou subemprego, a imposição cada vez maior de que a classe trabalhadora seja guindada ao mercado informal tem como principal vítima a mulher. Decorre daí, pois, a necessidade de se refletir acerca do impacto dessa problemática, bem como da globalização na condição sócio-econômica da mulher, em especial da mãe trabalhadora, de modo a construir-se uma rede articulada de enfrentamento e na perspectiva superação dos problemas e na promoção dos direitos humanos.
Dando continuidade a argumentos falaciosos, um grupo de empregadores, vem pregando e propondo leis com o intuito de flexibilizar os mecanismo legais de proteção aos trabalhadores.
Falam em desregulamentação das relações de trabalho, decorrente da globalização econômica, ampliando-se cada vez mais o espaço das negociações diretas entre empregados eempregadores.
Todavia, não estivessem calcadas na lógica da globalização econômica, que privilegia o capital em detrimento da dignidade do ser humano nas relações de produção poderia-se confiar que negociar seria positivo.
Em realidade, projetos que propõem a flexibilização das relações laborais; negociações diretas entre as partes acabam por pôr em risco significativas conquistas da mulher trabalhadora, e sua aprovação poderia produzir enfraquecimento e perda da efetividade das Convenções 100 (Igualdade de Remuneração) e 111 (Discriminação: Emprego e Ocupação..
Isso seria um retrocesso na política de promoção da igualdade de oportunidades e da equidade de gênero no mundo do trabalho.
Está em risco uma conquista política histórica, embasada em necessidades que a natureza e a cultura impõem e que, mais que um benefício à mulher, representa um direito da criança. Vale dizer, os "benefícios" da licença-maternidade, amamentação e estabilidade provisória no emprego devem ser encarados menos como medidas protetivas e mais como direitos que, nos planos individual e social, devem ser garantidos à mãe trabalhadora e, acima de tudo, à criança..
A participação feminina, segundo artigo da CNTE, no mercado de trabalho não deixou de ser uma incorporação subordinada ao poder masculino, cabendo às mulheres as tarefas menos qualificadas e com salários inferiores.. A ocupação feminina tem grande concentração no setor de serviços e as possibilidades de acesso a postos elevados na hierarquia ainda. são muito tímidas para a maioria das mulheres. Mesmo do ponto de vista formal tendo mais anos de estudo do que os homens, as mulheres não recebem tratamento igual quando se trata de remuneração e ascensão profissional.
O relatório de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas, revela dados assustadores sobre a degradação da situação das mulheres a nivel mundial: elas representam 70% do total que vivem em situação de miseria absoluta; sua carga horária diaria de trabalho é de aproximadamente 13% superior à dos homens.
Debater este assunto, não é de maneira nenhuma estar contra os homens, mas encontrar respostas e soluções para estas relações que foram constuidas socialamente e não dadas por fatores biológicos. A construção do que é masculino e feminino vem da sociedade através de suas instituições, do sistema educacionail,da divisão sexual e social do trabalho.. Sendo assim,essas relações podem e devem ser desconstruidas com a participação de todos e de políticas afirmativas capazes de promover a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.
Neusa Ledesma e
Maria |Lucy A. Gruppelli
Pelo GAMP- Grupo Autõnomo de Mulheres de Pelotas.

Dia 8 de março de 2009- Dia internacional da Mulher

O GAMP, ong feminista, fundada em 1982, esta viceralmente ligado a data de 8 de março. Através das atividaes desenvolvidas neste dia, foi crescendo a consciência e a necessidade, de além das comemorações, fazer algo mais que simples comemorações de um só dia. Era necessário um trabalho sistemático contra a violência a mulher , a desigualdade , acabar com o silêncio diante de tudo isto.
São 17 anos e continuamos na luta e para este ano temos a seguinte programação( que podera ser modificada e está aberta à sugestões)

DIA 8 DE MARÇO - Publicação de artigo sobre o tema escolhido: Mulher e Trabalho na imprensa local

DIA 9 DE MARÇO -panfletagem no calçadão- 16 horas

DIA 16 DE MARÇO - Momento de reflexão sobre Mulher e Trabalho pela advogada Neusa Ledeasma - Espaço cultural do CDD no Dunas.
DIA 23 DE MARÇO - Exposição de trabalhos elaborados por mulheres - na quadra esportiva do CDD.
DIA 5 DE MARÇO - Sessão solene , na Câmara de vereadores, proposta pela vereadora Myriam Marrone. 10 horas

Crak

Crack aumenta violência doméstica

A cada duas horas, pelo menos três mulheres sofreram algum tipo de violência em Porto Alegre no ano passado. Mais de 10 foram agredidas fisicamente a cada dia. A maior parte das agressões aconteceu dentro de casa. A estatística é baseada nas mais de 13 mil ocorrências registradas na Delegacia Para a Mulher no ano passado. São quase 4 mil casos a mais do que os registros feitos na polícia em 2007.A novidade preocupante é o aumento dos casos envolvendo usuários de drogas, principalmente crack. Homens viciados na droga são os agressores na maior parte das ocorrências. Com isso, as mulheres agora também vivem sob a ameaça dos filhos.– A polícia virou uma espécie de último suspiro dessas mães. Na verdade, elas não nos procuram para buscar uma punição ao filho viciado. Querem conseguir um tratamento. São casos de saúde pública com a violência como fator definitivo – explica a delegada Nadine Tagliari Anflor.Segundo a delegada, até cerca de 80% dos casos de agressão de filhos contra a mãe não aconteceriam se as drogas – principalmente o crack – e o álcool não estivessem presentes no dia-a-dia das famílias.Em duas semanas, no período das festas de final de ano, a Delegacia Para a Mulher registrou 21 prisões em flagrante por agressão. Em todas, o agressor estava sob efeito de alguma droga.Desde a Lei Maria da Penha, registros quase duplicaramO número da Capital é superior à média nacional observada pela Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), que considera o álcool e as drogas como elementos presentes em 57% dos atendimentos em 2008.– O crack é o maior desespero das vítimas atendidas em Porto Alegre – garante a delegada.Desde a criação da Lei Maria da Penha, os registros praticamente duplicaram na Capital.De acordo com a delegada Nadine, isso não é resultado só da coragem estimulada pela legislação que impôs mais rigor na pena aos agressores, mas do aumento da autoestima das mulheres.Os números> No último ano, foram registrados 28,2% casos a mais do que no ano anterior. Foi a maior evolução desde a criação da Lei Maria da Penha> 30% das ocorrências na Capital são casos de agressão física> Em 80% dos registros de violência contra a mulher de Porto Alegre, o agressor usou álcool ou algum tipo de droga> Em 30% das ocorrências, a mulher é encaminhada na hora para medidas de proteção emergenciais (afastamento do agressor, colocação em abrigo, fornecimento de alimentos aos filhos)> A estimativa é de que em todo o país, 2,1 milhões de mulheres são agredidas por ano. Significa uma vítima a cada 15 segundos. A maioria não registra ocorrência> Em 57% dos casos nacionais, há relação do agressor com álcool e drogas> Em 47,2% dos casos, as vítimas têm dependência econômica do agressorA LEI MARIA DA PENHA> Após o registro, a delegacia tem 48 horas para remeter o processo à Justiça> As medidas de proteção à vítima devem ser tomadas no prazo de dois dias úteis> A audiência entre as duas partes é marcada em um prazo de 48 horas a um mês e meio depois do fato> A agredida é atendida por programas assistenciais e tem direito a atendimento jurídico gratuito> Ela não pode retirar a queixa feita na polícia> O agressor pode sofrer de três meses a três anos de detenção. A condenação não é trocada por cesta básica ou multa> Ele pode ser encaminhado a programas de recuperaçãoONDE PROCURAR AJUDA> Delegacia Para a Mulher: Avenida João Pessoa, 2.050. Telefone 3288-2172> Centro de Referência da Mulher: Rua Siqueira Campos, 1.184, sexto andar. Telefone (0800) 5410803> Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180)> Delegacias ou postos para a mulher no Interior

Juizados devem continuar julgando violência doméstica

Juizados devem continuar julgando violência doméstica

, diz juiz

Um grupo de juízes fluminenses pediu nesta segunda-feira (6/2) o apoio do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, para que os crimes praticados contra as mulheres — referentes à violência doméstica — permaneçam na competência dos juizados especiais. Liderados pelo juiz do 9º Juizado Especial Criminal da Barra da Tijuca, Joaquim Domingos de Almeida Neto, o grupo pediu que Vidigal defenda, junto ao Congresso Nacional, a manutenção do modelo atual.

Os juízes querem evitar a aprovação do Projeto de Lei 4.559/2004, cuja finalidade é aumentar as penas para os crimes de violência doméstica. Os argumentos apresentados pelos juízes vão desde o fato de que a transferência dessa competência implicará impunidade até ao argumento de que a justiça criminal tradicional “trabalha prioritariamente com réus presos”.

Violência doméstica

Durante a permanência do presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, no Fórum do Tribunal de Justiça do Rio, na Barra da Tijuca, o juiz Joaquim Domingos Neto apresentou as preocupações dos juízes com relação à proposta que tramita na Câmara dos Deputados. O juiz fluminense entregou ao ministro Vidigal documentos nos quais são elencadas as questões que marcam a posição da categoria.

Um dos documentos contempla um histórico com enfoque nas mudanças e perspectivas. “A resposta penal tradicional somente contribuiu para afastar da Justiça a questão da violência doméstica — no processo penal tradicional todo o foco de atuação é sobre o réu e para ele se constrói todo o sistema de garantias constitucionais”, disse Domingos.

Segundo o juiz, no Rio de Janeiro, em 2003, apenas 0,21% dos casos criminais chegaram à vara criminal. Enquanto isso, de toda a massa de procedimentos criminais, 64% representavam infrações de menor potencial ofensivo e foram judicializados de imediato.

No conjunto de documentos, os juízes anexaram o Projeto de Lei original e também o substitutivo que se pretende dar à proposta.

Feminino e Masculino: o que é o quê ? - por Marco Antonio Fetter
... quem diria! Os homens se tornaram ajudantes de cozinha - alguns deles, durante algum tempo. Estão agora lavando pratos, empurrando aspiradores de pó maiores que ele, trocando fraldas dos filhos e tomando aulas de bordado. E não é para pintar o sete, não.... quem diria! As mulheres - muitas delas o tempo todo – estão caminhando decididamente para o trabalho, consertando as coisas de casa e tomando aulas de karatê. Não é nada demais para elas convidar um homem para almoçar e pagar a conta.Afinal - se perguntam os alarmados - onde vai acabar tudo isso? Em desastre... respondem alguns estudiosos que encaram a inversão dos papéis e a mistura das características sexuais secundárias como os primeiros passos no caminho no sentido de uma raça de seres neutros biológicos. A fusão dos papéis sexuais tradicionais provavelmente levará a um decréscimo de interesses no próprio sexo, de acordo com sua linha de raciocínio. Tais previsões são pura tolice, evidentemente.É interessante notar que aqueles que as fazem são quase sempre homens. É fácil desconfiar, então, que suas opiniões meio descabidas se relacionam com o receio de que se perder mais um pouco o controle das coisas é provável que “alguém lhes peça” que lavem os pratos.Para responder aos alarmistas que pensam assim, e aos não alarmistas que pensam dessa maneira, deve-se declarar claramente que o impulso biológico de acasalamento tem pouco ou nada a ver com os papéis que uma determinada sociedade atribui ao macho e à fêmea.Os estereótipos corriqueiros de papéis em nossa sociedade - o macho como agressivo e dominador, a fêmea como passiva e submissa - realmente inibem mulheres e homens de manifestarem a plenitude do prazer, sensual e sexual, natural aos seres humanos.Os papéis tradicionais tornaram-se obsoletos, até o ponto de atrapalhar nossa capacidade de obter satisfação psicológica e sexual. Eles existem não como uma força positiva na sociedade, mas simplesmente como bloqueios aos nossos esforços de adaptar-nos a um mundo transformado e em transformação. De fato, então, a verdade é que ainda não progredimos bastante no sentido de uma fusão dos papéis femininos e masculinos tradicionais.Atribuir características e ocupações mutuamente exclusivas a macho e fêmea é dividir mulheres e homens em campos separados e inevitavelmente opostos.Se os homens devem ser apenas duros, fortes, provedores, competidores e pensadores abstratos, e as mulheres devem ser apenas dóceis donas-de-casa e pensadoras intuitivas... é mesmo impossível que mulheres e homens cheguem realmente a conhecer um ao outro - pois não se pode chegar a conhecer uma pessoa que não se compreende. Devemos partilhar dessas qualidades supostamente masculinas e femininas em vez de dividi-las, de modo que cada um de nós, no momento apropriado, possa ser forte ou dócil, abstrato ou intuitivo independentemente de que sejamos fêmea ou macho.Até porque é somente através do desenvolvimento da humanidade comum que transcende nossa masculinidade ou feminilidade poderemos finalmente aprender a compreender um ao outro em harmonia e felicidade.
*Marco Antonio Fetter é doutor em sociologia da Familia*

Ampliação de licença-maternidade é restrita a 10% das empresas
Mais de 90% das empresas brasileiras ficarão de fora da nova lei que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses, sancionada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A causa da restrição é o veto, por parte de Lula, do dispositivos da proposta original que incluía a participação de micro e pequenas empresas.Ao avaliar o projeto, o presidente eliminou o trecho que permitia que empresas de menor porte inscritas no Simples – programa simplificado de recolhimento de impostos – aderissem ao programa Empresa Cidadã. Com isso, a adesão ficará limitada a estabelecimentos tributados no lucro real, ou seja, as grandes empresas. As demais até poderão conceder o benefício por iniciativa própria, mas não terão nenhuma contrapartida do governo federal.O projeto havia sido aprovado no Congresso no mês passado. Pela proposta, as empresas que decidirem oferecer o benefício devem se inscrever no programa Empresa Cidadã. Ao fazer isso, os dois meses extra de salário-maternidade pagos pelos empregadores serão deduzidos do Imposto de Renda.Depois do aval do Legislativo, a Fazenda alertou Lula para o impacto que o projeto original teria nas contas públicas. Sem incluir os vetos presidenciais, a estimativa era de que a medida teria custo de R$ 800 milhões para o governo por ano.Líderes empresariais também manifestaram contrariedade com a aprovação e afirmaram que a extensão do benefício poderia “sacrificar” a indústria nacional. Na ocasião, as centrais sindicais anunciaram que as negociações coletivas passariam a incluir entre suas prioridades de cláusulas sociais a licença-maternidade de seis meses.Para a iniciativa privada, lei só entra em vigor em 2010Além de limitar o alcance das mudanças a funcionárias de empresas de grande porte, Lula vetou o artigo que garantia isenção de contribuição previdenciária sobre os dois meses extras da licença. Agora, as empresas ficam obrigadas a pagar a contribuição mesmo durante o afastamento da funcionária. O principal argumento é que essa renúncia também teria impacto sobre as contas da Previdência, que neste ano deverá registrar déficit de R$ 40 bilhões.Ficou mantida a determinação de que a licença ampliada só entre em vigor em 2010 – com exceção das funcionárias públicas, que já poderão receber o benefício a partir da publicação da lei no Diário Oficial, o que está prevista para hoje. Em relação às empresas privadas, o projeto já previa um prazo maior, pois não haveria tempo de incluir a renúncia fiscal no orçamento do ano que vem.
Fonte-Zero Hora(10/09/2008)

A Epidemia silenciosa

A epidemia silenciosa
Relatório entregue esta semana ao Ministério da Saúde define medidas preventivas que podem dar uma contribuição importante para a redução da violência e, por isso, precisam ter um encaminhamento adequado pelo poder público. Só o custo imediato das ações violentas que produzem vítimas no país é estimado pelo Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass) em R$ 2 bilhões anuais, o que já seria suficiente para justificar a importância do trabalho. A estimativa do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) é de que o custo total atinja nada menos de R$ 90 bilhões anuais recursos que, pelo menos em parte, poderiam ser usados para melhorar os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).Resultado de oito meses de trabalho do projeto Violência: uma epidemia silenciosa, o documento denominado “O desafio do enfrentamento da violência: situação atual, estratégias e propostas” defende uma série de providências para reduzir os gastos decorrentes da violência no país. A ênfase está em ações na área de saúde mental, com o objetivo de atacar particularmente problemas como os provocados pela disseminação do uso do crack. Como adverte o presidente do Conass e também secretário da Saúde do Rio Grande do Sul, Osmar Terra, o Estado tem hoje 50 mil envolvidos com a droga, que há uma década sequer constava de registros policiais.O relatório sugere também maior envolvimento dos Estados com ações da chamada cultura de paz, além de mais atenção a programas como o Primeira Infância. O objetivo é procurar enfrentar os problemas ainda no ambiente familiar.O fato de os efeitos da violência acabarem sobressaindo mais do que as causas, dificultando a adoção de medidas preventivas, desafia as autoridades de saúde a insistirem para que as recomendações não sejam esquecidas. Essa é uma área que exige ações imediatas, mas principalmente medidas de médio e longo prazos que procurem atacar a questão ainda na origem.
Fonte: Zero Hora (29/08/08)

Educação

A construção de homens e de mulheres

Ao nascer, somos machos e fêmeas, isto é, nascemos com aparelhos biológicos sexuais diferentes. Contudo, a sociedade, atrav´se de suas instituições - escola, família, religião, estado - e de suas representações simbólicas - linguagem, valores , modelos - vai formando homens e mulhres com papéis e comportamentos masculinos e femininos bem definidos.
Observe como são definidos esses papéis na família, na escola e na sociedade.

Rosa e azul: uma educação diferenciada

Para as meninas tudo deve ser rosa - símbolo da graça, da suavidade e da docilidade. Para os meninos, o azul- a amplitude do céu, a grandiosidade do mundo, o infinito. O simbolismo das cores já começa a definir os papéis sociais de meninos e meninas.
O comportamento do pai e da mãe é condicionado a partir do momento emque tomam conhecimento do sexo do beê. A informação gera uma expectativa de genero: a forma de tratamento é diferente caso seja menino ou menina. È importante separar os aspectos que dizem respeito às diferenças físicas(sexo) daquelas que se referem aos papéis socialmente construidos, e que são chamados de diferenças de gênero.
A menina vai se identificando com a mãe. incansável no trabalho doméstico, ou sobrecarregada com a dupla jornada de trabalho, mas sempre resignada e disposta a se sacrificar pela harmonia do lar.
O menino vai se identificar com o modelo do pai: com iniciativa para os negócios, para o trabalho fora de casa e para a ação política: para ele, a casa é um espaço de descanso.

È nessa conviviv~encia que se inicia a construção de homens e mulheres.

Bertolt Brecht

Nada deve parecer natural,
Nada deve parecer impossivel de mudar.

Violência sexual

Considerações sobre a Violência Sexual

A violência representa hoje uma das principais causas de morbilidade, especialmente da população jovem. Atinge crianças, adolescentes, homens e mulheres. No entanto uma análise das informações disponíveis demonstra que a violência tem varias faces e afeta de modo diferenciado a população. Enquanto os homicídios, em sua maioria, acontecem em espaço público e atigem particularmente homens, a violência sexual afeta em especial as mulheres e ocorre no espaço doméstico.
Essa violência - em particular o estrupo - atinge sobretudo meninas, adolescentes e mulheres jovens no Brasil e no mundo. Os estudos sobre o tema indicam que a maior parte da violência é praticada por parentes, pessoas próximas ou conhecidos, tornando o crime mais dificil de ser denunciado. menos de 10% dos casos chegam às delegacias.
A violência sexual produz sequelas físicas e psicológicas. As pessoas atingidas ficam mais vulneráveis a outros tipos de violência, à prostituição, ao uso de drogas, às doenças sexualmente transmissíveis, as doenças genicológicas, aos ditstúrbios sexuais, à depressão e ao suicidío.
A maioria dos serviços de saúde não esta equipada para diagnosticar, tratar e contribuir para a prevenção dessa ocorrência. Em geral, os serviços carecem de profissionais treinados no reconhecimento dos sinais de violência, principalmente aquela de caráter mais insidioso. Esse diagnóstico requer uma rede de apoio, que extrapola os serviços de saúde, para que os problemas identificados sejam resolvidos.
O enfrentamento da violência a efetiva integração de diferentes setores, tais como saúde, segurança pública, justiça e trabalho, bem como o envolvimento da sociedade civil organizada.
A garantia de atendimento à mulheres que sofreram violência sexual nos serviços de saúde representa por conseguinte, apenas uma das medidas a serem adotadas com vistas à redução dos agravos decorrentes deste tipo de violência. A oferta destaes serviços, entretanto, permite a adolescente e mulheres o acesso imediato a cuidados de saúde, à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e à gravidez indesejada.
A implementação desse atendimento nos estados e municípios brasileiros deve ser acompanhado de um processo de discussão intersetorial que contribua para conferir maior visi bilidade ao problema e que permita a implantação de estratégias mais amplas de combate à violência contra mulheres e adolescentes.
Texto do Ministério da Saúde sobre Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual Contra Mulheres e Adolescentes.(Norma Técnica)-1ª ed.Brasília-1999

A feminização da epidemia de Aids

O que é Feminização da epidemia de AIDS?
Diferentemente da epidemia de AIDS na Africa - que atingiu duramente, desde seus momentos iniciais, as mulheres - a epidemia brasileira, nos seus primeiros anos, afetou de maneiradesproporcional maior os homens. julgava-se, à época, que o Brasil se debateria exclusivamente com uma epidemia nos moldes então ditos "ocidentais", ou seja, basicamente restrita aos homossexuais ,masculinos, hemofílicos(exclusivamente homens) e demais pessoas que receberam sangue e hemoderivados e, em certa medida, aos usuários de drogas injetáveis( majoritariamente homens).
O tempo se encaregou de desmintir esta avaliação , evidenciando o papel das desigualdades sociais e de gênero na continua transformação da epidemia brasileira no sentido de uma participação proporcional cada vez maior das mulheres entre os novos casos de AIDS.(Ministério da Saúde, 1999)
Enquanto em 1990, a mortalidade proporcional por AIDS era cerca de duas vezes maior entre homens do que entre mulheres o impacto da AIDS sobre a mortalidade global torna-se, em 1995, similar para homens e mulheres, representando mais de um quinto do total de mortes, para ambos os sexos, na faixa etária de 25-34 anos, em São Paulo.Parte de texto de Francisco Inacio Bastos-Revista da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS ,RJ- 2000.

Algo de conchas e encantamento

Texto do folder da Ong Themis por ocasião dos 15 anos de sua fundação.

No sudeste do pacífico vive um caramujo de nome Nautilus cuja concha em espiral cresce na "proporção áurea", a constante algébrica 1,618, expressa pela letra grega phi(Fi). Amplamente identificável na natureza, o phi se manifesta desde o crescimento das plantas, das escamas dos peixes e das presas do elefantes, até a proporção exata entre as abelhas fêmeas e machos em qualquer colméia. Nos humanos, esta razão aparece em várias de nossas medidas. O phi está em entre grandes obras e arte como medida harmônica, expressando beleza nas pinturas renascentistas, na proporção entre as estrofes da "iliada" de Homero, na Eneida de Virgílio, no "Homem Vitruviano" de Leonardo da Vinci, na relação entre as pedras nas pirâmides, ou na 5ª e na 9ª Sinfonias de Beethoven.
Nas sociedades que herdamos não há constantes matemáticas, tampouco harmonia. O que nos cerca resta desequilibrado para além do suportável. Nos oferecem sapatos retorcidos, esquecidos de seus caminhos;promessas que se deslocam para o silêncio; notícias enlutadas por meias verdades e por mentiras inteiras; além de ameaças, para que tudo se disponha como sempre.
Nós mulheres,sentimos de uma maneira muito propria esta desporpoção. Aos nossos filhos, oferecemos a chuva e o calor; para que germinem como o trigo,verticalmente, e quando amamos, descobrimos raizes e reviramos a terra, porque a superfície nos sufoca. Pulsamos envoltas em fósforo marinho, disfarçando nosso brilho com baton; florescemos na rocha e nos enfeitamos de pedra; vimos, assim, desde as savanas africanas, despertar pelos ruídos da noite; embaladas pelas constelações e sonhando por conta das demoras. Ao longa de nossa história, entretando, já nos definiram como origem de todo o mal. Nos textos sagrados, fomos equiparadas aos animais e identificadas com o pecado. O mais antigo deles, a Torá, ordena aos praticantes homens que agradeçam todos os dias ao Criador por não terem nascido mulher. Obcecado pelo celibato, o clero medival inventou o culto a uma "mãe virgem", enquanto erguia fogueiras às mulheres de verdade. Em nome do Corão, os terroristas do 11 de setembro sonhavam com a devassidão no paraiso, enquanto suas filhas e irmãs seguiam tendo seus clitóris arrancados e suas vaginas costuradas para que não fossem "impuras..
Somos,por assim dizer, marcadas por todos as assimetrias. Ainda hoje, depois de tanta conquistas e direitos, elas nos espreitam como possibilidades trágicas no olhar de muitos e se esparramam pelos destinos das Marias da Penha que não conhecemos.. E, súbito, nos descobrimos em uma cela transformadas em pasto,para que tenhamos o direito de comer, ou nos chamam de "assassinas" se não concordamos em carregar em nossos ventres, mas que em nossa lembrança, a humilhação do estupro.
Por isso, tomamos a iniciativa de construir abrigos; inventamos armaduras e projetamos escudos. Juntas, fazemos como o Nautilos e vamos tecendo conchas em espiral. Simétricas conchas para amparar nossos sonhos, nos proteger e abrir caminhos. Simbolicamente este movimento histórico, queremos dividir com todas as mulheres e com aqueles homens que nos amam e respeitam, o orgulho por 15 anos de uma trajetória de conchas e acolhimento que fomos plantando com a Themis. Muito ainda temos de percorrer, é certo, mas já é possivel afirmar que sabemos da "proporção áurea" e que no mundo que vamos montando, há um espaço de harmonia para todas e todos. Algo assim como conchas de justiça e encantamento.

-Parabéns a Themis por seus 15 anos e pela inspiração que nos fortalece.

Reflexões

Alguns tópicos do livro: La virgem de los deseos - mujeres criando. Coleccion:pensar en Movimento,Buenos Aires.

...La utopia es ciega y camina a tropeziones,es sorda y habla a gritos, el color de su peil, es tan blanca como morena y es que nosotros...
No tenemos linea, somos puras curvas.

Utopia: cabalgadura que nos hace gigantes en miniatura...
Es hora de pasar de la nausea al vómito.
Para todos los sistemas de machos y fachos la mujer es una puta. Mueram los sistemas, vivan las putas.

Recesso

O GAMP está de recesso e pensando em novos rumos. Estão suspensas as reuniões. È para amadurecer as decisões e não para deixar de pensar os novos caminhos. Se alguma coisa vai mudar não temos certeza , mas o Cruz que nos aguarde. Isto não muda.HEHE
Fotos do último encontro de 2008:

Fotos de encerramento do Projeto:Vivendo com qualidade

A postagem anterior ficou sem as fotos e agora vou colocá-las. Nosso blog está sendo construido . Foi iniciado pala Niara e agora tenho feito as postagens, mas as vezes me atrapalho. Gostariamos que nossos visitantes fizessem alguns comentários e sugerissem materias.Maria Lucy

Encerramento e confraternização do Projeto Qualidade de Vida

O Projeto Qualidade De Vida, foi desenvolvido pelo Gamp, em convênio com A Secretaria de Cidadania da Prefeitura Municipal de Pelotas. Seu objetivo, de trazer pessoas da terceira idade para o convívio em grupo , participar de eventos, palestras educativas,dinâmicas de grupo, passeios e com isto aumentar a autoestima, foi amplamente conseguido.
Foram encontros prazeirosos, onde foram fortalecidos laços de amizade e carinho.
No dia 22 de Dezembro, a atividade de encerramento ,foi com um almoço e após ida ao cinema para assistir o filme Madasgasgar. Para a maioria foi primeira vez que entraram num cinema e que fizeram uma refeição em um restaurante.
A equipe do projeto ficou gratificada por ter proporcionado estes momentos que para todos foi significativo e pelo sorriso e a fala de que" nunca tinham tido momentos tão bons".
Participaram da equipe do Projeto :a psicóloga Maria Lucy A. Gruppelli , psicóloga Ceci da Silva Souza e a Promotora Legal Popular Rejane Pizzarro.Apresentamos fotos de alguns participantes deste dia.

Dia 25 de novembro

O dia 25 de novembro foi instituido pela ONU, em 1999, como o Dia Internacional da Não Violência contra as Mulheres. Marca o ato contra as irmãs Mirabal, assassinadas, nestas data ,por se oporem a ditadura de Trujillo, da Republica Dominicana. Para chamar a atenção e difundir o movimento pela não violência contra a mulher e incentivar a luta pela paz entre todos, o GAMP e a comunidade do Conjunto Habitacional do Dunas ,promoveu no dia 24 de novembro, a caminhada pela a Paz e fim da violência e promoção da Paz. Este ato esteve inserido no calendário da Campanha dos 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulheres. Campanha que é nacional. A caminhada contou com um numero significativo dos moradores do Dunas munidas de cartazes e faixas e durante o trajeto contou com a participaqção da banda da Escola Municipal de Ensino Fudamental Dunas e alunos e professores da Escola Municipal Deolgar Soares.

Aconteceu no GAMP

Dia 23 de dezembro aconteceu a última reunião do Gamp de 2008 e foi para confratenizar. A noite foi de risadas,brindes, abraços e um delicioso galeto ,assado pelo seu Didi, a quem agradecemos e a Lorinha que abriu as portas de sua casa para nos receber e fez saladas de abrir o apetite. O Natal e o final de ano tem seus significados fortalecidos nestes encontros e nos fazem sentir e avaliar nossa trajetória e o carinho dos amigos.
Feliz Natal e um ano novo de alegria e paz...

Reuniões do GAMP

Todas as quintas feiras, às 17 horas ,realizam-se as reuniões na sede do Gamp. Nestas reuniões são dados os informes da semana, asuntos em pauta e encaminhamentos e avaliação dos projetos em andamento. Atualmente estamos com dois projetos no Conjunto Habitacional do Dunas e participando,no CDD(Centro Comunitario do Dunas) do UNIPERIFERIA.

Conhecendo o centro histórico de Pelotas e o Laranjal

Dia 8 de dezembro os participantes do projeto: Idosos - vivendo com qualidade, participaram de uma tarde de visita aos prédios históricos do centro da cidade. Com a guia de turismo Ana, ouviram e apreciaram as histórias da fundação e construção dos prédios que hoje trazem orgulho aos pelotenses. A tarde culminou com uma visita ao Laranjal e pequenique nas sombras das figueiras. Muitos dos idosos são provinientes do interior do municipio ou de outras cidades e ficaram encantados com as histórias e as belezas que viram. Para a equipe do Gamp tem sido gratificante ver a satisfação dos participantes nestes eventos.

Passeio na Colonia de Pelotas

Participantes de dois projetos do Gamp: ASEF- Assistência as Famílias e Potencialização (Grupo de Idosos) realizaram passeio pela colonia de Pelotas.
O Passeio constou de visita ao Museu do Gruppelli, café colonial no restaurante Gruppelli, visita a Cachoeira do Arco Iris e ao Santuario Nossa Senhora de Guadalupe.
Foi uma tarde muito agradável onde se propiciou uma ampla integração dos grupos.
Fizeram parte do grupo: Nely Pinto Almeida, lorinha Karnop, Cristiane Fonseca, Maria Lucy Gruppelli e Ciça Nunes.

Vivendo com qualidade

Outro projeto desenvolvido pelo Gamp é o Vivendo Com Qualidade que visa potencializar o Centro de referência de Assistência do Dunas (CRAS), implementando ações de proteção às idosas. As mulheres idosas cadastradas, tem encontros no Auditório da Escola Municipal do bairro Dunas semanalmente. As atividades desenvolvidas são dinâmicas de grupos adequadas para idosos, palestras sobre como obter uma vida mais saudável e alimentação apropriada, exercícios de arte-terapia, alongamento, passeios, teatro, cinema, projeção
de vídeos e exercícios de memória. Além dos encontros semanais são feitas visitas domiciliares e encaminhamento aos serviços públicos.
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Atendimento à famílias no Dunas

Um dos projetos desenvolvidos pelo Gamp atualmente é o ASEF (Ações Sócioeducativas a Famílias), que objetiva fortalecer o desenvolvimento das potencialidades do grupo familiar para que este possa cumprir o seu papel de socialização e proteção dos seus membros.
O trabalho se dá na forma de encontro semanais, onde são realizadas dinâmicas de grupo que auxiliam no entrosamento, oficinas artesanais, embelezamento e lazer – como passeios pela cidade e municípios vizinhos. Também são promovidas palestras educativas com profissionais especializados sobre violência, trabalho e renda, proteção infantil, valorização da auto-estima, etc.
As famílias participantes do programa são acompanhadas através da participação nas reuniões semanais e de visitas domiciliares, onde é conhecida a realidade específica de cada uma.
Nesta etapa do programa estão sendo atendidas 50 famílias no Bairro Dunas.







Famílias do Duans no passeio pelos pontos turísticos de Pelotas (Pça. Coronel Pedro Osório, Centro)

Doze candidatas ao legislativo participaram da reunião ontem, no Dunas

Ontem, entre 18h e 20h no CD Dunas, doze candidatas aceitaram o convite do GAMP para conhecer o trabalho da ong e apresentarem suas propostas sobre políticas públicas para as mulheres e de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Faltou luz no bairro Dunas durante o horário do encontro, mas as candidatas permeneceram, primeiro às escuras e depois à luz de velas, para manifestarem suas opiniões.
Ao final da reunião todas trocaram material de campanha e abraços fraternos, num bonito exemplo de convivência pacífica e respeitosa entre adversárias.
O GAMP ficou satisfeito com a resposta das candidatas e espera que se elejam para a Câmara de Vereadores, para que tenhamos representação feminina no parlamento pelotense. Divulgamos aqui a lista das presentes, sem distinção de nome ou partido, por ordem alfabética.

Cláudia Correia - PSOL
Christiane Medeiros - PPS
Elizabeth Nick - PTB
Jacira Porto - PT
Luciane Almeida - PT
Maristel Mainardi - PMDB
Marta Rocha - PCdoB
Neuza Ribeiro - PDT
Rita Brandt - PSDB
Rosangela Vieira - PP
Soila Silveira - PP
Vera Lucia Pereira - PDT
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Reunião hoje com candidatas

Acontece daqui a pouco, a reunião do GAMP com as candidatas ao legislativo pelotense. No CDD, Dunas, 17h30min. Todos os partidos foram convidados, e também a imprensa.

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Abaixo-assinado pela 1ª Vara Especializada em Violência contra a mulher

O GAMP iniciou nessa segunda-feira pela manhã a coleta de assinaturas no pedido de criação da 1ª Vara Especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher.
A criação dessa vara faz parte da plena implementação da Lei Maria da Penha, que completou dois anos em agosto. A coordenação do GAMP prevê a entrega do abaixo-assinado na próxima semana para os (as) juízes (as) da Vara Criminal em Pelotas, responsáveis pelos casos enquadrados na lei.
Na reunião com as candidatas ao legislativo pelotense, hoje, o GAMP terá mais uma oportunidade de colher assinaturas.
O Rio Grande do Sul já conta com duas dessa Varas, em Porto Alegre e Santa Maria.








Maria Lucy Gruppelly e Zely Franco Garcia coletando assinaturas no calçadão

Reunião com candidatas a vereadora

O GAMP reunirá as candidatas ao legislativo pelotense, no dia 23 de setembro, às 17h e 30min no Centro de Desenvolvimento do Dunas (Av. Ulisses Guimarães, 2057 - antiga Rua Um). No encontro, o Gamp apresentará o seu trabalho e aguardará a manifestação de cada uma das candidatas para conhecer o seu grau de comprometimento com a implementação de políticas públicas para as mulheres, e de combate à violência doméstica e sexual. O convite foi feito a todos os partidos.

Pelotas enviou duas PLPs ao Encontro Nacional em Brasília

Pelotas contou com duas representantes no Encontro Nacional de Promotoras Legais Populares em Brasília nos dias 6 e 7 de agosto.

Lorinha Madail e Mari Silvana Pureza representaram o GAMP em Brasília e atuam como PLPs no Serviço de Informação à Mulher (SIM) do Bairro Dunas, que funciona junto ao Centro de Desenvolvimento (CDD), situado na Av. Ulisses Guimarães, 2057 - antiga Rua Um. Em breve publicaremos uma entrevista com Lorinha e Mari Silvana sobre suas participações no encontro e a interação com outras ongs feministas do país.

Governo Federal recebe recomendações de PLPs para maior vigor da lei Maria da Penha

Lei Maria da Penha e as ilegalidades decorrentes de sua não aplicação na Segurança Pública e no Poder Judiciário

Nome da lei é homenagem a Maria da Penha, que foi agredida pelo marido durante anos (Foto: Reprodução/Globo News)

A Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher estabelecendo medidas para a prevenção, assistência e proteção às mulheres em situação de violência. Com a adoção da lei, rompeu-se o silêncio que acoberta 70% dos homicídios de mulheres no Brasil e milhares de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo a ONU, a violência contra a mulher na família representa a principal causa de lesões em mulheres entre 15 e 44 anos no mundo. No Brasil, a violência doméstica custa mais que 10% do seu PIB.

No campo jurídico, a Lei Maria da Penha vem a sanar a omissão inconstitucional do Estado Brasileiro, que afrontava a Convenção sobre todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres - a Convenção CEDAW da ONU, ratificada pelo Brasil em 1984 e sua Recomendação Geral 19, de 1992, que reconhecem a natureza particular da violência dirigida contra a mulher.

Antes da Lei, o Estado Brasileiro pela sua omissão, afrontava também a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher - a "Convenção de Belém do Pará" - ratificada pelo Brasil em 1995, que inclusive contribui com a Lei Maria da Penha em muitos artigos referenciados.

Por força das referidas Convenções e das ações de advocacy do movimento feminista junto a ação encaminhada a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o Brasil assumiu o dever de adotar leis e implementar políticas públicas destinadas a prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher. 

A Lei Maria da Penha retrata uma mudança de paradigma no enfrentamento da violência contra a mulher, pois tem por base uma perspectiva de gênero no entendimento da desigualdades entre homens e mulheres e da violência contra a mulher, tratando esta violência como uma violação aos direitos humanos das mulheres. A lei incorpora a prevenção integrada e multidisciplinar, estimula à criação de bancos de dados e estatísticas, prevê medidas protetivas de urgência e uma competência única para procedimentos cíveis (direito de família) e criminais, na resolução de conflitos decorrentes da violência contra as mulheres. 

Na prática, todavia, essa efetivação tem sido feita de maneira lenta e desigual no país. Enquanto há estados que contam com delegacias especializadas, juizados, casas-abrigo, centros de referência e atendimento às vítimas, centros de recuperação dos autores de violência, entre outros serviços na rede de atendimento, existem outros locais em que as mulheres agredidas são orientadas, dentro da própria delegacia, a não realizarem o registro policial, o que não significa dizer, que em locais onde existem serviços e rede, isso também não ocorra. 

Devido a não efetiva implementação da Lei Maria da Penha, as Promotoras Legais Populares (PLPs), mulheres que recebem uma capacitação legal popular específica para atuar em suas comunidades como multiplicadoras de informações, visando a transformação social, o acesso à justiça e a valorização dos direitos humanos das mulheres, se reuniram para encaminhar suas demandas referentes a Lei. Esta experiência de capacitação de PLPs iniciou com a organização não governamental (ONG) Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero (Porto Alegre – RS), organização que realiza desde 1993 cursos de formação legal popular de PLPs e tem como missão a ampliação das condições de acesso das mulheres à justiça e empoderamento de mulheres há mais de 15 anos. Atualmente, essa metodologia de formação tem sido aplicada por mais de 55 ONGs brasileiras, sem contarmos os cursos de educação jurídica popular que formam outros multiplicadores de direitos humanos e que utilizam outras metodologias de formação de PLPs. 

Assim, as PLPs representantes de 12 Estados e de 24 ONGg’s feministas (1) , com o apoio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, realizaram o I Encontro Nacional de Promotoras Legais Populares para Implementação da Lei Maria da Penha em Brasília, nos dias 6 e 7 de agosto, data em que a Lei completa dois anos de sua sanção. 

As Promotoras Legais Populares, reunidas em Brasília para contribuir na efetiva implementação da Lei Maria da Penha, recomendam as autoridades competentes o que segue:

RECOMENDAÇÕES REFERENTES À SEGURANÇA PÚBLICA:

- REALIZAR CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFISSIONAIS DA SEGURNAÇA PÚBLICA NO QUE SE REFERE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES COMO CRIME.

- GARANTIR O FUNCIONAMENTO DAS DEAMS DURANTE OS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS.

- INCLUIR O TEMA DIREITOS HUMANOS, VIOLÊNCIA DE GÊNERO E A LEI 11.340/06 NOS CURRÍCULOS DAS ACADEMIAS DE POLÍCIA.

- REALIZAR CURSOS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA E SOBRE A HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PARA PROFISSIONAIS POLICIAIS CIVIS E MILITARES.

- GARANTIR QUE OS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA ORIENTEM AS MULHERES, EM LOCAIS ONDE NÃO HOUVER IML, A TRAZER O LAUDO OU PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO, QUE DETERMINE O TIPO DE LESÃO SOFRIDA, PARA QUE ESTE EXAME SIRVA DE PROVA MATERIAL. 

- AUMENTAR A DIVULGAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA E DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER - LIGUE 180 EM DELEGACIAS.

- ADEQUAR E HUMANIZAR O ESPAÇO FÍSICO DAS DEAMS DE FORMA A GARANTIR O SIGILO E A PRIVACIDADE NO ATENDIMENTO, BEM COMO ORGANIZAR ESPAÇO PEDAGÓGICO PARA SEUS FILHOS, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA LEI MARIA DA PENHA.

- GARANTIR UMA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA.

- GARANTIR QUE AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEJAM ATENDIDAS POR PROFISSIONAIS DA SEGURNÇA PÚBLICA FEMININOS.

- CAPACITAR E SENSIBILIZAR DELEGADAS PARA O TEMA DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO. 

- CONSTRUIR AÇÕES DE DIVULGAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA QUE PRIORIZEM SEU CARÁTER PREVENTIVO E DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DAS MULHERES.

- GARANTIR A PERMANÊNCIA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO À MULHER.

- GARANTIR UMA INFRA-ESTRUTURA ADEQUEDA ÀS DEAMS E CONDIÇÕES DE TRABALHO ADEQUADAS AOS SEUS PROFISSIONAIS. 

- GARANTIR PLANTÃO 24 HORAS EM CENTROS DE REFERÊNCIA À MULHER.

-GARANTIR POSTOS DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES NAS REGIÕES PERIFÉRICAS DAS CIDADES, COM ATENDENTES ESPECIALIZADOS NA LEI MARIA DA PENHA.

- CAPACITAR E SENSIBILIZAR OPERADORES DO DIREITO E SEGURANÇA PÚBLICA DE FORMA A GARANTIR O CUMPRIMENTO DA LEI MARIA DA PENHA E IMPEDIR O DESESTÍMULO A REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA.

- GARANTIR QUE O ATENDIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA NÃO SEJA PERMEADO POR VALORES MACHISTAS E NÃO REPRODUZAM A NATURALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.

- INCLUIR NA GRADE CURRICULAR DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA O TEMA DOS DIREITOS HUMANOS, COM ÊNFASE NA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, GARANTINDO A METODOLOGIA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS (MOVIMENTO NEGRO, FEMINISTA, LGBT) E OS RECORTES DE GÊNERO, RAÇA/ETNIA, GERAÇÃO, RELAÇÕES HOMOAFETIVAS.

- GARANTIR A CRIAÇÃO DE DEAMS NO INTERIOR DO ESTADO E PERIFERIAS DAS GRANDES CIDADES.

- CRIAR MECANISMOS DE ATENDIMENTO ITINERANTE, PARA SEJA GARANTIDO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÁS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DAS ZONAS RURAIS.

- GARANTIR QUE SEJA REALIZADO O REGISTRO DE OCORRÊNCIA DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NOS HOSPITAIS.

- APRESENTAR UM FORMULÁRIO CONSTANDO AS MEDIDAS PROTETIVAS PARA A MULHER QUE FOR A DELEGACIA.

- GARANTIR QUE O IML REALIZE LAUDOS SUMÁRIOS NAS VITIMAS DE LESÃO CORPORAL PARA UTILIZAÇÃO COMO PROVA PARA O DEFERIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. 

- REALIZAR LAUDOS PSICOLÓGICOS EM VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL COMO MEIO DE PROVA EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE PROVA MATERIAL NO EXAME DE CORPO DE DELITO.

- GARANTIR QUE OS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA RECONHEÇAM E RECEBAM AS PROMOTORAS LEGAIS POPULARES, EM SUA MISSÃO DE ATENDER AO PÚBLICO E DE MONITORAR E FISCALIZAR A ATIVIDADE DE PÚBLICA, COMO CIDADÃS BRASILEIRAS.

- GARANTIR QUE OS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE NÃO CUMPRIREM O ARTIGO 16 DA LEI DA LEI MARIA DA PENHA SEJAM PUNIDOS.

- GARANTIR QUE AS MULHERES SEJA INFORMADAS SOBRE AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ANTES DE ASSINAREM OS BOLETINS DE OCORRÊNCIA.

- GARANTIR QUE OS SERVIÇOS FORMAIS (DELEGACIAS, JUIZADOS, DEFENSORIAS, PROMOTORIAS) OFEREÇAM SERVIÇOS ITINERANTES PARA SE TER ACESSO ÀS COMUNIDADES LONGE DO GRANDE CENTRO.

- GARANTIR QUE SEJA REGISTRADO NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA TODOS OS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, MESMO QUANDO OCORRER INFRAÇÃO A OUTROS TIPOS PENAIS, COMO POR EXEMPLO, INFRAÇÕES AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DE ADOLESCENTE E AO ESTATUTO DO IDOSO.

RECOMENDAÇÕES AO PODER JUDICIÁRIO: DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO E MAGISTRATURA

- DISPONIBILIZAR TODOS OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A ESTRUTURA FÍSICA DE ATENDIMENTO, CONFORME A LEI MARIA DA PENHA. 

- GARANTIR A CORRETA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA, EM TODOS OS SEUS PROCEDIMENTOS.

- GARANTIR A CRIAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, COMPOSTA POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E POR PROFISSIONAIS VOCACIONADOS.

- GARANTIR O DEFERIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA EM  48H CONFORME PREVISTO NA LEI.

-GARANTIR A NÃO APLICAÇÃO DA LEI 9.099/95 EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.

- REALIZAR CAPACITAÇÃO ESPECIFICA SOBRE A LEI 11340/06, GÊNERO E DIREITOS HUMANOS PARA OS JUIZES, PROMOTORES E DEFENSORES PÚBLICOS.

- REALIZAR CONCURSOS PÚBLICOS PARA DEFENSORES PÚBLICOS, VISANDO AUMENTAR O NÚMERO DE DEFENSORES/AS PÚBLICOS/AS NOS MUNICÍPIOS E CONSEQUENTEMENTE FORTALECER A DEFENSORIA PÚBLICA.

- CRIAR NÚCLEOS ESPECIALIZADOS DE DEFENSORIA PÚBLICA PARA AS MULHERES.

- VIABILIZAR UMA SALA DENTRO DA DEAM PARA A DEFENSORIA PÚBLICA ATENDER AS MULHERES

- GARANTIR QUE OS DEFENSORES TRABALHEM DE FORMA ARTICULADA COM AS PROMOTORAS LEGAIS POPULARES

- GARANTIR QUE AS MEDIDAS CÍVEIS E CRIMINAIS DEVEM SER ANALISADAS EM AUDIÊNCIA, TANTO NOS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA QUANTO NAS VARAS CRIMINAIS, DISPONIBILIZANDO-SE DEFENSOR PÚBLICO A ESTAS MULHERES, CONFORME PREVISTO NA LEI. 

- GARANTIR O BANCO DE DADOS DO PODER JUDICÁRIO SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR SEJA ALIMENTADO E DISPONIBILIZADO. 

- GARANTIR QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO CUMPRA SUA FUNÇÃO DE FISCAL DA BOA APLICAÇÃO DA LEI 11340/06, COBRANDO SEUS RESULTADOS E RECORRENDO DE DECISÕES CONTRÁRIAS A LEI. 

- ESTABELECER PARCERIAS COM UNIVERSIDADES PARA FORMAÇÃO DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR.

- INCLUIR QUESTÕES SOBRE OS DIREITOS HUMANOS DA MULHER EM CONCURSOS PÚBLICOS DE DEFENSORES/AS PÚBLICO/AS; PROMOTORES DE JUSTIÇA E MAGISTRADOS.

- GARANTIR QUE PELO MENOS 20% DOS/AS DEFENSORES/AS PÚBLICOS/AS E PROMOTORES DE JUSTIÇA E MAGISTRADOS SEJAM ESPECIALISTAS EM DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES;

RECOMENDAÇÕES REFERENTES À PREVENÇÃO, ASSISTÊNCIA E POLITICAS PÚBLICAS.

- GARANTIR A AMPLIAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA, POR MEIO DA MÍDIA, DE CAMPANHAS E DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE A LEI, DISTRIBUÍDOS EM DELEGACIAS DE POLÍCIA, POSTOS DE SAÚDE E OUTROS ESPAÇOS COMUNITÁRIOS.

- DISSEMINAR A INFORMAÇÃO A PARTIR DA CONCIENTIZAÇÃO NAS COMUNIDADES.

- REALIZAR UMA POLITICA DE FORTALECIMENTO DAS PLPS NAS SUAS LOCALIDADES PARA A DVULGAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA.

- GARANTIR RECURSOS PÚBLICOS PARA MULTIPLICAÇÃO DA AÇÃO DAS PROMOTORAS LEGAIS POPULARES.

- AMPLIAÇÃO E/OU ESTIMULO À REDE DE ATENDIMENTO À MULHER SOB AS DIRETRIZES DO PACTO NACIONAL PELO ENFRETAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.

 - GARANTIR A CRIAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER COM EQUIPES MULTIDICIPLINARES EM TODOS OS ESTADOS DA FEDERAÇÃO

- GARANTIR A CRIAÇÃO DO BANCO DE DADOS NACIONAL COM SISTEMA INTEGRADO DE REGISTRO, FICANDO A SECRETARIA  ESPECIAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES COMO ORGÃO SISTEMATIZADOR, DISPONIBILIZANDO OS DADOS À SOCIEDADE CIVIL.

- SENSIBILIZAR OS ORGÃOS RESPONSÁVEIS PELA SEGURANÇA PÚBLICA, OS GESTORES PÚBLICOS, PREFEITURAS PARA AS NECESSIDADES DAS MULHERES.

- INCLUIR NA POLÍTICA NACIONAL DE ATENDIMENTO E ASSISTÊNCIA AOS ORFÃOS (CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS) FILHOS E FILHAS DE MULHERES VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA NA REDE DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA.

- GARANTIR NOS PROGRAMAS EDUCACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO A DISSEMINAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA, ESPECIALMENTE OS ARTIGOS QUE TRATAM DA PREVENÇÃO. 

- IMPLANTAR NOS CURRÍCULOS ESCOLARES A TEMÁTICA DE GÊNERO, VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E DEMAIS DISCRIMINAÇÕES (INCLUINDO A VIOLÊNCIA RACIAL E A HOMOFÓBICA). 

- SENSIBILIZAR DOS EDUCADORES NA QUESTÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. 

- GARANTIR A CRIAÇÃO DE CENTROS DE REABILITAÇÃO DOS AGRESSORES. 

- AMPLIAR E VINCULAR AS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E AO ESTATUTO DO IDOSO.

- VIABILIZAR A ARTICULAÇÃO ENTRE AGENTES DE SAÚDE E PROMOTORAS LEGAIS POPULARES EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, PARA GARANTIR A PROPAGAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA.

- CRIAR PROGRAMA DE FINANCIAMENTO PARA HABITAÇÃO POPULAR PARA MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA.

- AMPLIAR A DIVULGAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER - LIGUE 180.

- REALIZAR CAMPANHAS E DIVULGAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NAS EMISSORAS  DE TVS, RÁDIOS E MÍDIAS INSTITUCIONAIS - TV SENADO, TV CÂMARA, TV JUSTIÇA, ETC.

- REALIZAR CAMPANHAS PERMANENTES VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS, UTILIZANDO LINGUAGEM POPULAR, NOS MOLDES DAS CAMPANHAS VOLTADAS A PREVENÇÃO DO HIV AIDS.

- GARANTIR RECURSOS PARA A FORMAÇÃO/CAPACITAÇÃO DAS PLPS EM TODO O PAÍS COMO UMA FORMA DE GARANTIA DA EFETIVAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA.

 - DIVULGAR A LEI MARIA DA PENHA NAS TELENOVELAS. 

- SENSIBILIZAR E CAPACITAR PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA OS DEVIDOS ENCAMINHAMENTOS REFERENTES A LEI MARIA DA PENHA.

- AUMENTAR O ORÇAMENTO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL EM AÇÕES DO PPA PARA A PREVENÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO, BEM COMO PARA AS DEMAIS POLÍTICAS PUBLICAS PARA AS MULHERES.

- AMPLIAR O NÚMERO DE DELEGACIAS DA MULHER, CASAS ABRIGO, CENTRO DE REFERÊNCIA, JUIZADO E SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A VIOLÊNCIA NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS.

- CONTRIBUIR PARA A MELHORIA NA ARTICULAÇÃO ENTRE OS CENTROS DE REFERÊNCIA E CASA ABRIGO.

- GARANTIR POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CAPACITAÇÃO/QUALIFICAÇÃO DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA PARA GERAÇÃO DE RENDA.

- IMPLANTAR NOS CURRÍCULOS DOS CURSOS DE DIREITO A TEMÁTICA DE GÊNERO E VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES;

- CRIAR UM GRUPO DE TRABALHO NACIONAL, COM A PARTICIPAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES QUE REALIZAM CAPACITAÇÃO DE PLPS E DE PLPS, ALÉM DO EXECUTIVO, JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS PROMOTORAS LEGAIS POPULARES. 

1 União Brasileira de Mulheres-SP, Geledés-SP, Gapa-BA, FEPEAL-PE, CECA-RS, MMTU-RS; AMUCAN-RS; Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo- RS; UAB-RS; GAMP-RS; CONDIM/OAB; Coletivo de Mulheres Negras de MS; Centro da Mulher 8 de Março-PB; Coletivo Leila Diniz- RN; CDHEP- AC; Centro de Direitos Humanos e Cidadania SC, Promotoras Legais populares de Manaus, Criola RJ, Ser Mulher RJ, CD Vida RJ, Centro Dandara SP  e Centro Dandara DF.

(fonte: Portal da Violência Contra a Mulher)